Ok
Notícias
Refis beneficia igrejas e dá desconto de até 99%

O Congresso aprovou na última quinta-feira o projeto do novo programa de refinanciamento de débitos com a Receita Federal. O parecer do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) sobre o “novo Refis” foi analisado na comissão especial sobre o tema. Dentre as modificações na proposta original estão aumento no limite no desconto das multas, alteração de prazo de adesão e benefícios fiscais a igrejas, clubes de futebol e universidades.

O texto do programa, chamado de Programa Especial de Regularização Tributária, se originou de uma medida provisória e deve passar ainda pelo Senado antes de ser sancionado. A medida foi editada no final de maio, com expectativa do governo de arrecadar neste ano aproximadamente 13 bilhões de reais. O texto aprovado na comissão traz uma série de modificações à proposta do governo.

A versão final do relatório prevê descontos de 99% em juros e multas para os devedores que, após o pagamento de 20% da dívida ainda este ano, liquidarem o restante integralmente em janeiro de 2018. No original, o limite era de 90%. Para quem parcelar o restante em 145 meses, a redução em multas e juros será de 90%, e para quem dividir o saldo após a entrada em 175 meses terá abatimentos de 85% em juros e multas.

A adesão, que era previstas até 31 de agosto de 2017, agora será de 90 dias após a regulamentação. Com isso, a data limite deverá ficar para segunda quinzena de setembro, segundo o relator.

Está gostando desse conteúdo?

Cadastre seu email no campo abaixo para ser o primeiro a receber novas atualizações do site.

Fique atualizado! Cadastre para receber livros, CDs e revistas promocionais.

Igrejas

Para atender a pedido da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, o relator incluiu a previsão de remissão de débitos tributários de “entidades religiosas e instituições de ensino vocacional, sem fins lucrativos” com a Receita Federal. O perdão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial.

Cardoso Jr. disse que a medida apenas “corrige” um erro, uma vez que essas entidades, na visão dele, deveriam ser imunes à tributação. A Constituição garante que entidades beneficentes de assistência social são isentas de pagar impostos, mas o alcance é limitado a esse tipo de instituição. Segundo o peemedebista, além do apelo da bancada evangélica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também teria solicitado a medida ao relator.

O novo texto do Refis prevê ainda que essas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional que exerçam atividade de assistência social, sem fins lucrativos, “são isentas da cobrança de tributos, inclusive contribuições, da União incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços pelo prazo de cinco anos”.

Fonte: https://noticias.gospelprime.com.br/refis-beneficia-igrejas-e-da-desconto-de-ate-99/


Qual sua opinião sobre esta noticia?
Deixe seu Comentário abaixo:
(*)Campos obrigatórios, e-mail e telefone não serão publicados)
Notícias de Líderes
Bispa Cléo Ribeiro Rossafa
Missionário RR Soares
Bispa Lucia Rodovalho
Pastor Márcio Valadão
Pastor Paulo Marcelo
Pastor Reuel Bernardino
Pastor Oseias Gomes
Apóstolo César Augusto
Missionário David Miranda
Pastor Benny Hinn
Apóstolo Agenor Duque
Bispa Ingrid Duque
Apóstolo Estevam Hernandes
Pastor Carvalho Junior
Pastor Geziel Gomes
Pastor Samuel Ferreira
Pastor Samuel Camara
Pastor Yossef Akiva
Pastor Gilmar Santos
Pastora Bianca Toledo
Pastor Jorge Linhares
Pastor Hidekazu Takayama
Pastor Julio Ribeiro
Pastora Sarah Sheeva
Pastor Reuel Pereira Feitosa
Pastor Samuel Mariano
Pastor Billy Graham
Apóstolo Valdemiro Santiago
Pastor Adão Santos
Apóstolo Renê Terra Nova
Pastor Cesino Bernardino
Pastor Elson de Assis
Pastor Abílio Santana
Pastor Josué Gonçalves
Pastor Claudio Duarte
Pastor Silas Malafaia
Pastor José Wellington Bezerra da Costa
Pastor Aluizio Silva
Pastora Helena Tannure
Bispa Sonia Hernandes
Pastor Lucinho
Pastor Marco Feliciano
Pastor Gilvan Rodrigues
Bispo Rodovalho
Pastor Adeildo Costa
Pastora Joyce Meyer

O Seminário Gospel oferece cursos livres de confissão religiosa cristã que são totalmente à distância, você estuda em casa, são livres de heresias e doutrinas antibiblicas, sem vinculo com o MEC, são monitorados por Igrejas, Pastores e Teólogos de Grandes Ministérios totalmente baseado na Santa Palavra de Deus, ao final você recebe DOCUMENTAÇÃO INTERNACIONAL valida no âmbito religioso.

Notícias de Cantores
Ministério Diante do Trono
Banda Oficina G3
Cantor Irmão Lázaro
Cantora Andrea Fontes
Cantora Aline Barros
Cantora Elaine de Jesus
Voz da Verdade
Cantora Ana Paula Valadão
Cantora Fernanda Brum
Cantora Karen Martins
Cantora Damares
Cantor Davi Sacer
Cantora Rose Nascimento
Cantor Kleber Lucas
Cantora Mara Lima
Cantora Lea Mendonça
Cantor Fernandinho
Ministério Renascer Praise
Cantora Ludmila Ferber
Cantor Marquinhos Gomes
Cantora Bruna Karla
Cantor André Valadão
Cantora Lauriete
Cantora Shirley Carvalhaes
Cantora Eyshila
Cantora Alda Célia
Cantora Nivea Soares
Cantora Cristina Mel
Cantor Regis Danese
Cantora Cassiane
Cantor Mattos Nascimento